Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Importação de alho - Recolhimento direto

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.